Saltar para o conteúdo

Dia de reflexão

Outubro 10, 2009

Hoje decidi refletir como o camarada Estevão Pereira

Porque todos os anos se comemora o dia do idoso no inicio do mês de Outubro, os amigos do blogue “um dia perfeito para os peixes banana”, fizeram-me chegar o seguinte mail:

“Exmo. Senhor

Em resposta à questão suscitada por V. Exa. através de mensagem de correio electrónico sobre o assunto em referência, informo que se não era habitual o Presidente da Câmara Municipal organizar o almoço em questão, não deve o mesmo realizar-se, sob pena de ser violado o disposto nos artigos 172.º e 177.º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais.
Com os melhores cumprimentos
Ana Cristina Branco
Gabinete Jurídico”

Relembrando a LEI ELEITORAL DOS ÓRGÃOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS

Crimes relativos à propaganda eleitoral

Artigo 172º
Violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade

Quem, no exercício das suas funções, infringir os deveres de neutralidade ou imparcialidade a que esteja legalmente obrigado é punido com pena de prisão até 2 anos ou pena de multa até 240 dias.
V. artºs 41º e 165º. Cfr. ainda artºs 113º nº 3 alíneas b) e c) e 266º nº 2 da CRP.

Artigo 177º

Propaganda na véspera e no dia da eleição

1 – Quem no dia da votação ou no anterior fizer propaganda eleitoral por qualquer meio é punido com pena de multa não inferior a 100 dias.
2 – Quem no dia da votação fizer propaganda em assembleia de voto ou nas suas imediações até 50 m é punido com pena de prisão até 6 meses ou pena de multa não inferior a 60 dias.
V. artº 123º.

A falta de respeito foi enorme para com os nossos pais e os nossos avós, esta CDU/Viana anda de tal forma desorientada que já atropela a lei para ganhar um voto.

Avôs e avós, encham o bandulho e tragam umas tuparweres com uns petiscos para amanhã festejarmos todos a vitória do Bengalinha.

No comments yet

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: