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Hipocrisia laboral

Novembro 30, 2010

30/11/10 00:02 | Paulo Lopes Marcelo – económico

Com o carregar da crise acentuam-se as desigualdades. Algo tão óbvio como trágico. Essa foi uma das causas, segundo os sindicatos, para a greve geral da semana passada.

 

Mas há certas injustiças de que quase não se fala, mas que se agravam todos os dias.

Para além dos 610 mil portugueses que não encontram emprego, há um outro grupo menos mediático, mas não menos preocupante. São os trabalhadores “precários” com contratos a termo (cerca de 752 mil segundo o INE). Sem contar com prestadores de serviços (vulgo “recibos verdes”), reais ou fictícios, que engrossam as fileiras do ‘outsourcing’, a que cada vez mais empresas recorrem, para emagrecer o quadro de pessoal e evitar encargos permanentes.

A população dos “precários” tem sofrido flutuações acentuadas, em paralelo, mas em sentido inverso, com os números do desemprego. São estes trabalhadores os primeiros a sofrer com a crise e ir para o desemprego. Sem qualquer protecção legal ou social (não fazem greve nem são sindicalizados) são os primeiros a “dispensar” quando o vento sopra desfavorável. Funcionam como uma válvula de escape do sistema.

Como escreve Luciano Amaral, “o mercado de trabalho português combina características de extrema rigidez e de extrema flexibilidade. O resultado final, no entanto, aproxima-o mais dos mercados tidos por flexíveis” (Economia Portuguesa, As últimas décadas, pg. 73). Não digo que o autor, cuja leitura recomendo, não tenha razões “estatísticas” para esta conclusão. O problema é que esse “resultado” é feito à custa de uma injustiça, uma vez que a tal flexibilidade global do mercado é sempre feita à custa dos mesmos. São os “precários” que “pagam a crise” com o desemprego.

É triste perceber que esta gente é “dispensada” sem atender ao mérito individual. São estes os sacrificados apenas porque nos “outros”, com contrato de trabalho, ninguém se atreve a tocar, tal é o inferno financeiro e burocrático exigido por uma lei laboral tão anacrónica quanto rígida. O seu estatuto e antiguidade torna-os intocáveis mesmo que de calões ou incompetentes se trate. Isto conduziu-nos a uma das mais baixas taxas de mobilidade profissional da Europa, com quase 2,4 milhões de trabalhadores (47% da população activa) com o mesmo trabalho há mais de dez anos.

Sobre estes imobilismo e injustiça quase ninguém fala. Separa os protegidos pelo “sistema” dos que não conseguem entrar, oscilando entre desemprego e precariedade. Estes “outros” são já um milhão e meio, quase um terço da população activa, a ser discriminados perante o clube do emprego-para-a-vida.

A esta injustiça jurídica acresce uma outra geracional. São os jovens que mais sofrem com a precariedade. Basta olhar para as estatísticas para perceber este enviusamento geracional do mercado do trabalho. Há toda uma geração entalada, sem oportunidades, por causa de uma lei laboral rígida que não promove o mérito, nem a mobilidade profissional, sendo que os novos se têm de contentar com uns biscates temporários ou a emigrar para outras paragens. Até quando?

 

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