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Onde estavam todos em Agosto de 2010

Agosto 15, 2011
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Dia 2 de Agosto de 2010 é publicado o PROTA, dia 3 de Agosto é supostamente o dia da sua validação e entrada em vigor, dia 4 de Agosto pude verificar no mesmo, que no Concelho de Viana do Alentejo estava interdita a construção no meio rural, era um erro grosseiro, os próprios técnicos da CCRA o confirmaram, dia 5 de Agosto verifiquei que em muitas Câmaras Municipais havia um certo desconforto em relação a este documento, dia 6 de Agosto do mesmo ano, ficou assente na maioria dos municípios que a lei só entraria em vigor após a sua adaptação ao PDM de cada localidade o que se verificou na maior parte dos casos.

Acontece que o PROTA era já um documento conhecido e discutido há uns bons tempos pelas autarquias, todos, incluindo o ex autarca de Viana do Alentejo tinham conhecimento do mesmo. Da mesma forma que sabiam que todas as zonas abrangidas por plano de pormenor especifico não ficariam abrangidas pela forte restrição que o PROTA veio trazer à construção em meio rural.

O plano de pormenor desenvolve e concretiza propostas de ocupação de qualquer área do território municipal, estabelecendo regras sobre a implantação das infra-estruturas e o desenho dos espaços de utilização colectiva, a forma de edificação e a disciplina da sua integração na paisagem, a localização e inserção urbanística dos equipamentos de utilização colectiva e a organização espacial das demais actividades de interesse geral. Estes planos podem ainda desenvolver e concretizar programas de acção territorial.

in Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)

É fácil perceber que este instrumento de gestão urbanística nunca foi tido em conta, no pré PROTA, e que hoje, no pós PROTA se torna muito difícil implantá-lo no espaço rural, pois não há densidade suficiente por hectare, nem capacidade económica para infra-estruturar zonas de quintas, pelo menos aqui neste concelho.

Logicamente que em terra de cegos quem tem um olho é rei, ainda o PROTA era uma criança e já haviam fundações e ferro a armar na fazenda do ex presidente da Câmara de Viana do Alentejo.

Pena que o alerta feito no passado dia 9 de Agosto de 2011, pelo ex presidente da Câmara de Viana do Alentejo, não tenha sido feito nos dias seguintes á publicação da lei, ou seja um ano antes. Melhor seria que este mesmo actor local tivesse preparado o concelho para a entrada em vigor do diploma que viu crescer.

Por outro lado fiquei algo incomodado pela forma unilateral como foi discutido o problema do PROTA no município de Viana do Alentejo, inicialmente o próprio documento inviabilizava tudo e de repente passou a deixar de inviabilizar e apontaram-se datas em meados de Dezembro para o licenciamento à pressa em virtude de se passar a entender que o mesmo só teria valor depois de adaptado ao PDM. E estas questões que fizeram muita gente perder mais-valias têm um carácter unicamente jurídico, altamente subjectivo e carecem de coragem política.

O que se passou aqui foi naturalmente uma surpresa e o medo do erro, o que se passava anteriormente era uma certeza de que nada estava a ser feito, logo salve-se quem puder.

Para mim enquanto munícipe nenhuma das duas serve, pois necessito de um município que salvaguarde os meus interesses atempadamente, que me defenda das injustiças e me ajude a considerar os benefícios de uma lei.

Em relação ao caso exposto no blogue do Estêvão, é do conhecimento geral que foram licenciados vários projectos nos últimos dias do prazo, ou seja, em meados de Dezembro, antes da publicação da alteração por adaptação do PROTA ao do PDM de Viana do Alentejo, logo, se o mesmo estivesse bem instruído, não vejo razão para haver qualquer problema e lastimo que tenha havido esta comunicação parva de pedidos de parecer que só levam tempo e nos atrasam a vida.

Antes de mais este foi um caso juridicamente mal resolvido, como tantos outros.

Delegar é responsabilizar, eu votei no Bengalinha, não votei num jurista qualquer.

Por fim e para terminar, pareceres há muitos, por isso é que se pedem.

7 comentários leave one →
  1. Anónimo permalink
    Agosto 17, 2011 10:36

    Deve atender-se que actualmente as normas do PROT apenas vinculam a administração e não vinculam os particulares. Aa estes vinculam apenas as normas do PDM em vigor, ou seja as versão pós adaptação do PDM às normas PROT.

    As restantes normas do dito, serão transpostas para o PDM ém sede de revisão deste PMOT.

    Todos os procedimentos abrangidos pelo RJUE, regem-se pelas normas dos PMOT em vigor, enquanto qualquer elaboração ou revisão de PMOT nos termos do RJIGT, tem de cumprir as normas PROT, já que o RJIGT entende que estes procedimentos são de iniciativa municipal, logo vinculada está a adiministração.

    Rui Rodrigues

    • Anónimo permalink
      Agosto 22, 2011 21:19

      caro rui, dá para explicar melhor o seu comentário?

  2. Anónimo permalink
    Agosto 18, 2011 19:03

    Pensava que o peixe tinha ficado esturricado ao sol do Algarve,mas afinal ainda mexe o rabo.

  3. Anónimo permalink
    Agosto 18, 2011 19:16

    O Pêxe já reclama por tudo e por nada… já começou a abrir os olhos… afinal a galinha não passa de pintainho….acho que anda a preparar terreno para as autárquicas 2013.

  4. Agosto 18, 2011 21:25

    Este assunto foi muito comentado na altura, ou seja à um ano atrás, acho estranho que só agora se comece a comentar.

    Nunca vi um projecto em Viana do Alentejo ser julgado pela sua qualidade nem pela sua necessidade para o concelho, aqui os projectos são unicamente apreciados dentro dos conformes da lei, de acordo com parâmetros pessoais e intransmissíveis de quem os observa.

    Um dia teremos um Arquitecto à frente do departamento Jurídico da Câmara.

    Não tenho pretensões politicas aqui no concelho de Viana do Alentejo.

  5. Anónimo permalink
    Agosto 19, 2011 11:36

    O à é com h.

  6. Anónimo permalink
    Agosto 19, 2011 16:44

    É pois, tens razão pá…e se por acaso não levasse “h” o acento seria ao contrário….
    Pêxe! … Aprende a escrever pá, olha que a malta não vive para sempre, isso não é só blá..blá… a dizer mal

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