de acordo com a lei

Cineteatro Vianense, 25 de Maio de 2010, 1 presidente, 2 vereadores, uns 5 ou 6 técnicos, 8 ou 9 empreiteiros, staff municipal, 2 interessados e duas senhoras de idade que aproveitaram para aprender mais um bocadinho do 555/99 ou do 163/09 e das redacções todas que lhe foram conferidas. Para simplificar a coisa sem entrar em questões específicas, foi um momento que não decidiu nada mas que no mínimo deu para perceber que existem algumas questões em que este executivo deve investir e outras que deve repensar a sua posição, para bem do sector e dos munícipes.

Como já sabia, temos uma boa jurista, digo arquitecta no departamento urbanístico, bastante mais preocupada em fazer cumprir a lei do que propriamente com a estética que nos envolve, mas este sintoma é normal nas arquitectas que vão cada vez mais ocupando lugares de destaque nos departamentos de licenciamento municipais por esse país fora. Este aspecto da leitura da lei é muito importante nos dias que correm, a normalização dos conceitos que têm tornado a profissão de arquitecto num semi-jurista de segunda que até sabe desenhar casas é altamente redutor e é ai que eu me encaixo também, embora me custe muito.

Os problemas levantados são já amplamente conhecidos, prendem-se com a celeridade dos processos de emissão de licenças, resíduos resultantes das obras no concelho, homogeneização dos requerimentos de acordo com a lei, projecto de execução e a obrigatoriedade da apresentação de dois técnicos, um director e outro fiscalizador, mesmo que estejamos a falar de uma obra de 50 euros como pode ser a alteração na cromática de uma fachada.

Falou-se basicamente nas questões que se prendem com a leitura da lei, e pouco com as verdadeiras questões, que são as questões urbanísticas na real acepção da palavra, levantadas já mais para o fim, que mereceram atenção e atiraram a conversa para algo interessante, no entanto algo utópica para a maioria dos intervenientes.

Da parte dos eleitos pude verificar a vontade que existe em agilizar o processo de licenciamento, no entanto sem quererem correr o risco de pisar a arrastadeira do RJUE e dos catrapazios de Decretos-lei em que tanta Ordem, Associação e governos da república nos enfiaram.

Este exercício teve como ponto forte o esclarecimento e a resposta a perguntas previamente colocadas, que foram todas objectivamente respondidas pela Técnica do Municipal. Para mim foi um ponto de partida e nunca um consentimento com o lado obtuso da lei.

Ficou no ar o verdadeiro problema de Viana, o Urbanismo.